Palácio Planalto BrasíliaA presidência é a autoridade máxima de um país praticante da política presidencialista e também é chefe do Poder Executivo. Poder esse, que é um dos pilares da república, constituída por: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Presidente da República é eleito pelo povo por meio de voto direto e tem um prazo de validade: quatro anos – esse período é chamado de mandato. É possível renová-lo só uma vez; dessa forma, o prazo limite é de oito anos consecutivos – no caso de uma reeleição.

A vice-presidência é o segundo maior cargo do regime presidencialista. E ele tem a função de substituir o chefe de Estado, no caso de ausências do presidente: morte, doença, viagens e etc. Por exemplo, o candidato Tancredo Neves assumiu o poder, em 1985, mas veio a óbito; então, seu vice-presidente, José Sarney, cumpriu o mandato de quatro anos. Caso o vice não possa ocupar, os próximos na linha de sucessão será o presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

O que faz um Presidente da República?

O papel de administrar um país não é um trabalho simples. O Artigo 84 da Constituição Federal contém todas as atribuições de um Presidente da República. Assim, ele é responsável por:

  • nomear e exonerar os ministros do estado: ele os escolhe para auxiliarem na administração do país;
  • as emendas e projetos de lei passam pelo chefe de Estado, que tem o poder de vetar as propostas; além de pedir ao Congresso Nacional a consideração de alguns deles.
  • ele decreta o estado de sítio, estado de defesa e a intervenção federal, com respaldo da constituição.
  • o chefe de estado precisa apresentar ao Congresso Nacional um plano orçamentário de investimento, como também apresentar um relatório de despesas do mandato anterior ao seu;
  • tem o poder de declarar guerras e de praticar a diplomacia com os demais países. Ele precisa escolher muito bem, afinal, a segurança do país está nas mãos dele e das autoridades máximas das Forças Armadas – também uma decisão do presidente;
  • manter a estabilidade da economia, estar preparado para situações adversas, dentre outros.

Enfim, o presidente tem muitas funções, além de exercer seus deveres fundamentados de acordo com a Constituição Federal.

Crimes de Responsabilidade

Os crimes de responsabilidades são infrações realizadas pelo presidente durante o seu mandato. Em todos os cargos de poder deve-se prestar contas de seus atos, assim como o presidente da República, caso contrário poderá ser julgado por crimes de responsabilidade ou crimes comuns (tráfico de drogas ou simliares) dando início ao processo de impeachment. Quando esses crimes são comprovados, o presidente será processado e julgado pelo Senado Federal, em crimes de responsabilidade ou pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de crimes comuns. São crimes de responsabilidade aqueles que atentem contra a Constituição, tais como:

  • a existência da União;
  • o livre exercício dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais das unidades da Federação;
  • o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
  • a segurança interna do país;
  • a probidade na administração;
  • a lei orçamentária;
  • cumprimento das leis e decisões judiciais.

Como Ser Presidente da República?

Para ser presidente do Brasil, deve-se preencher os seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro nato;
  • Ser filiado a algum partido político;
  • Ter o domicílio eleitoral aqui no Brasil (artigo 42 do Código Eleitoral);
  • Ter a idade mínima de 35 anos;
  • Ter o pleno exercício dos direitos políticos;
  • Não ter substituído o presidente há um semestre antes das eleições.

Confira a lista de todos os presidentes que já governaram o Brasil: Lista de Presidentes da República.