O Golpe de 1964 e o Início do Regime Militar
Em 31 de março de 1964, militares brasileiros depuseram o presidente João Goulart (Jango), eleito democraticamente, sob o argumento de combater o avanço do comunismo e a instabilidade política. O que se seguiu foram 21 anos de regime autoritário, governado por uma sucessão de cinco generais-presidentes indicados pelas Forças Armadas.
O regime editou os chamados Atos Institucionais (AIs), que suspenderam direitos políticos, fecharam o Congresso em momentos de crise e concentraram poder nas mãos do Executivo militar.
Os Cinco Generais-Presidentes
1. Castelo Branco (1964–1967)
Humberto Castelo Branco foi o primeiro presidente do regime. Representava a ala "moderada" dos militares e buscou institucionalizar o movimento. Em seu governo, foram criados o AI-1 e o AI-2, cassando mandatos e suspendendo direitos políticos. Também reformou o sistema econômico para combater a inflação herdada do governo anterior.
2. Costa e Silva (1967–1969)
Artur da Costa e Silva representava a linha dura do regime. Em dezembro de 1968, assinou o AI-5 — o ato mais draconiano do período —, que fechou o Congresso, cassou mandatos em massa, suspendeu o habeas corpus e deu poderes absolutos ao presidente. O AI-5 marcou o início do período mais repressivo da ditadura. Costa e Silva sofreu um derrame em 1969 e foi afastado antes do fim do mandato.
3. Emílio Garrastazu Médici (1969–1974)
O governo Médici é considerado o auge da repressão — e paradoxalmente, o período do chamado "Milagre Econômico". O Brasil registrou taxas de crescimento do PIB excepcionais, sustentadas por investimentos estrangeiros e grandes obras de infraestrutura (como a Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói). Ao mesmo tempo, a repressão política atingiu seu ponto máximo, com tortura sistemática de opositores documentada por organismos de direitos humanos.
4. Ernesto Geisel (1974–1979)
Geisel iniciou o processo de abertura política "lenta, gradual e segura". Revogou o AI-5 em 1978 e iniciou a distensão controlada do regime. Também enfrentou a crise do petróleo e lançou o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.
5. João Figueiredo (1979–1985)
O último general-presidente aprovou a Lei da Anistia (1979), permitindo o retorno de exilados políticos, e convocou eleições diretas para governadores estaduais em 1982. Em 1984, a campanha pelas Diretas Já mobilizou milhões de brasileiros, mas a emenda constitucional que permitiria eleições diretas para presidente foi derrotada no Congresso. Figueiredo entregou o poder ao civil Tancredo Neves em 1985, encerrando o regime.
O Legado do Regime Militar
| Aspecto | Impacto |
|---|---|
| Direitos humanos | Milhares de mortos, desaparecidos e torturados |
| Economia | Crescimento nos anos 70, seguido de crise da dívida nos 80 |
| Infraestrutura | Grandes obras: rodovias, hidrelétricas, telecomunicações |
| Educação | Expansão universitária, mas com censura acadêmica |
| Política | Bipartidarismo artificial (Arena x MDB) |
A Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011 e encerrada em 2014, documentou as violações de direitos humanos cometidas durante o regime e identificou centenas de mortos e desaparecidos políticos.